Daniel Bays, Advogado

Daniel Bays

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Sobre mim

Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Advogado atuante nas áreas Trabalhista e Cível; Pós-graduado em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela PUCRS; Graduado pela ULBRA.

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Direito do Trabalho, 100%

Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...

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Gilberto Pinheiro
Comentário · há 10 anos

Fim do relacionamento: com quem fica o animal de estimação?

Adriano Alves de Araujo · há 10 anos
O PLS 351/2015 do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) tem como finalidade alterar o Código Civil - Lei 10402/2002, retificando o artigo 82, substituindo animais como "coisas" para seres vivos e sencientes, dando-lhe outro entendimento. Este entendimento moderno é consensual em diversos países desenvolvidos, como França, Alemanha, EUA, Áustria e, aqui na América do Sul, mais recentemente, na Argentina e Uruguai. Os proficientes estudos da neurociência através do ilustre neurocientista canadense, dr. Philip Low e sua laboriosa equipe, comprovou cientificamente que os animais têm consciência, sentimentos e emoções, colocando o antropocentrismo e o seu primo-irmão especismo em último plano. Há inclusive jurisprudência em casos de separação de casais, determinando o juiz a guarda compartilhada. O assunto é longo, por isso, deixo este registro em breves palavras.
Gilberto Pinheiro/pesquisador, palestrante em universidades, escolas, jornalista, articulista de sites em SP e RJ sobre a senciência e direitos dos animais
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